Fim da escala 6×1 preocupa entidades do agronegócio brasileiro

Entidades representativas do agronegócio manifestaram preocupação com a aprovação, nesta quarta-feira (14/10), pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a jornada de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2, com redução de 44 para 40 horas semanais. Entre as críticas apontadas, estão a elevação de custos de produção do setor e os impactos na capacidade produtiva.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) informou em nota que estuda propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC que prevê o fim da escala 6X1 no país. De acordo com a entidade representativa, a PEC fere o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal ao excluir do novo regime os profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

“Criar duas categorias de trabalhadores, uma com direito constitucional à jornada limitada e outra sem, é vedado pela própria Constituição, porque fere o tratamento isonômico”, afirmou , em nota, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Faep, o fim da escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, além de demandar 107 mil novas contratações.

Já a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) declarou, em nota, que a aprovação da PEC 221/2019 acende um sinal de alerta para a agropecuária brasileira. Segundo a entidade, uma mudança dessa magnitude, sem considerar as particularidades do setor, e sem estar atrelada a outras reformas fundamentais, poderá elevar os custos de produção, agravar a escassez de trabalhadores e comprometer a competitividade das propriedades rurais.

“Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz. O Brasil precisa de soluções construídas pelo diálogo, pela negociação coletiva e pelo respeito às diferenças entre os setores”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os frigoríficos de aves, suínos e ovos, informou que o setor cumprirá a nova legislação que estabelece mudanças na jornada de trabalho. Com o novo quadro, a entidade afirma que “a capacidade produtiva será impactada, ocasionando a adaptação ao novo sistema com eventuais reduções na oferta de alguns produtos”.

A expectativa é de que há chance de um aumento do custo médio produtivo, com o possível repasse ao consumidor final, segundo a associação.

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