Entenda o inquérito das fake news, investigação arquivada por Fachin
Investigação aberta em 2019 foi conduzida por Alexandre de Moraes até setembro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
A decisão encerra a investigação principal após mais de sete anos e acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesta segunda-feira defendeu o encerramento do procedimento.
O movimento do STF vem após Fachin retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. A mudança ocorreu em meio à crise na Corte agravada pela revelação de que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal e reforça a expectativa de encerramento do inquérito, conforme já declarado por Fachin.
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A retirada da relatoria de Moraes foi uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes usou o inquérito das fake news para pedir investigação contra Mendonça, apontando parcialidade na condução dos inquéritos do caso Master e INSS.
O que é o inquérito
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.
O inquérito era um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos.
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Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.
A primeira operação ostensiva aberta no inquérito das fake news ocorreu no mesmo mês em que a investigação foi aberta, março de 2019. Na ocasião, Moraes determinou que a Polícia Federal fizesse buscas para investigar um suposto esquema de financiamento para divulgação em massa de mensagens que visavam “lesar a independência do Judiciário”. Logo em seguida, o ministro mandou retirar do ar uma reportagem da Crusoé e do site O Antagonista que citada Dias Toffoli. A decisão foi criticada e revogada após recursos.
Nos primeiros meses da investigação, entidades saíram em defesa da investigação, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a questionou. A PGR chegou a pedir o arquivamento da investigação, mas a solicitação foi rejeitada por Moraes. No ano seguinte, o STF validou o inquérito por dez votos a um. A Corte entendeu que apuração era necessária, “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”.
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Também em 2020, Moraes determinou a abertura da maior operação no âmbito do inquérito das fake news. Foram emitidos 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos dessa ofensiva o ex-deputado Roberto Jefferson e parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.
Entre outras decisões de maior repercussão proferidas no inquérito estão a ordem de prisão em flagrante de Daniel Silveira, após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5; e a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito, a pedido do TSE, em razão de ataques às urnas eletrônicas. Neste ano, ainda foi aberta um braço de investigação para apurar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal para o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.
Além das diferentes frentes de apuração, o inquérito também serviu como imã para que uma série de investigações ficassem no gabinete de Moraes, como o inquérito dos atos antidemocráticos (que resultou no inquérito das milícias digitais). Uma série de pedidos e representações acabaram direcionaras, ao longo dos últimos anos, ao gabinete de Moraes por “prevenção” ao inquérito que agora está sob relatoria de Fachin.
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