Emendas impositivas causam embates entre Poderes, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta 6ª feira (13.nov.2026) que o modelo de emendas parlamentares impositivas contribui para os embates entre os Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o magistrado, as disputas relacionadas à execução do Orçamento federal acabam sendo levadas ao Judiciário.

Gilmar participou do evento O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em São Paulo. O debate reuniu o chairman e sênior partner do BTG Pactual, André Esteves; o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; o deputado federal eleito e ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP); e a CEO do Grupo Metrópoles de Comunicação, Lilian Tahan, responsável pela mediação.

O ministro abordou a ampliação da participação do Congresso na definição de despesas públicas. Com as emendas impositivas, determinadas indicações de deputados e senadores passaram a ter execução obrigatória, observadas as exigências legais.

Gilmar relacionou esse modelo às divergências institucionais que surgem quando os Poderes discordam sobre a distribuição e a execução dos recursos.

Durante o debate, o ministro também manifestou o desejo de que o Supremo seja menos acionado para resolver conflitos políticos. “Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado”, declarou.