Em evento da OAB, presidente da Câmara reforça parceria com advocacia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (15) o compromisso da Casa com pautas de interesse da advocacia durante participação na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em João Pessoa (PB).

Diante de conselheiros federais da entidade, o parlamentar defendeu a manutenção do diálogo entre o Legislativo e a OAB e destacou iniciativas recentes aprovadas pelo Congresso.

Entre os exemplos citados por Hugo Motta estão a Lei 15.109/2025, que dispensa advogados de antecipar custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários, e o projeto de lei 4.709/2025, que trata do chamado "golpe do falso advogado", prática criminosa que tem atingido profissionais da área e clientes.

Segundo o presidente da Câmara, a participação da advocacia na construção das propostas contribui para o fortalecimento do sistema de Justiça.

Durante o encontro, Hugo Motta também ressaltou a atuação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na articulação das pautas junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.

Ao agradecer a presença do presidente da Câmara, Beto Simonetti destacou o apoio do parlamentar nas discussões sobre o combate ao golpe do falso advogado, tema que se tornou uma das principais preocupações recentes da categoria.

O projeto que trata do tema busca ampliar mecanismos de prevenção e repressão a fraudes praticadas por criminosos que se passam por advogados para obter pagamentos indevidos de clientes.

Natural da Paraíba, Hugo Motta também participou da inauguração da nova sede da OAB-PB. Para o deputado, a entrega do espaço representa mais do que a abertura de um novo edifício.

Presidente da seccional paraibana, Harisson Targino agradeceu a presença dos conselheiros federais no estado para a sessão do Conselho Pleno, a inauguração da nova sede e a realização da conferência, que reúne representantes da advocacia de todo o país para discutir garantias profissionais e o fortalecimento institucional da categoria.

A cerimônia ocorre paralelamente à realização da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB.

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