Eleições 2026: por que o voto LGBTQIA+ precisa ser estratégico

No Brasil, os direitos da população LGBTQIA+ têm sido escritos por juízes, não por legisladores. O Congresso Nacional nunca aprovou uma lei federal especificamente dedicada à proteção da população LGBTQIA+. Foi o Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e, mais recentemente, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo até que sobrevenha lei emanada do Congresso. O judiciário agiu porque o Congresso não agiu, mas isso cria proteção provisória já que decisões judiciais podem ser revistas.

Essa omissão também é resultado da baixa representatividade de parlamentares assumidamente LGBTQIA+. Desde 1988, somente tivemos 1 Senador e 12 deputados federais, o que representa menos de 1% das cadeiras da Casa do Povo. A falta de representatividade no Parlamento resulta em menos vozes defendendo os direitos dessa comunidade. Menos vozes significam menos projetos: hoje, menos de dez parlamentares assinam a maioria das propostas em trâmite sobre o tema na Câmara.

A omissão legislativa não é, juridicamente, um silêncio. Deixar de legislar quando a Constituição exige legislação não é neutralidade, é descumprimento e isso viola nossa jovem democracia. A falta de marcos legais estáveis ao longo de mais de três décadas revela que a dimensão desse descumprimento é estrutural no Brasil.

As eleições de 2026 trazem uma oportunidade real de avançar na proteção legal dos direitos LGBTQIA+, mas alguns desafios devem ser superados. Essa pauta precisa deixar de ser restrita a um único campo do espectro ideológico, ou ela seguirá refém da alternância de poder. Reconhecer a cidadania de uma minoria não é tema de governo; é tema de república, e que precisa se tornar consenso institucional.

Também é fundamental que o eleitor vote com critério. Não basta eleger candidato porque ele é gay, lésbica, bissexual ou trans, mas devemos eleger quem chega com propostas claras: tipificação penal autônoma da LGBTfobia, em vez de uma equiparação que o próprio Supremo declarou provisória; política nacional de saúde com status de lei, e não de portaria; regra estável para retificação de registro civil; coleta oficial de dados sobre essa população, sem a qual nenhuma política pública sai do escuro, adequação do Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. A pauta precisa ser concreta, escrita e defensável no Plenário, ou corremos o risco de uma representação apenas estética.

Os direitos fundamentais não operam em soma zero e garantir direitos a uma minoria não retira direitos de ninguém. Em 2026, a urna será o instrumento para reafirmar os direitos LGBTQIA+ e cada eleitor, seja LGBTQIA+ ou não, precisa ter a consciência de que a qualidade de uma democracia se mede pela forma como ela trata quem nem sempre cabe na maioria.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Rafhael Romero Bentos foi "Smalltown Boy", de Bronski Beat.