Diplomacia forte exige modernização do Itamaraty

O Brasil vive um momento de incontestável protagonismo no cenário internacional, no período em que o país lidera os debates sobre o enfrentamento da emergência climática, o combate à fome e a urgente reforma da governança global, entre outros. Contudo, essa presença afirmativa não se constrói no vazio diplomático, nem resulta do acaso. Por trás dos sorrisos e apertos de mão de líderes globais e das assinaturas de acordos que definem o futuro do planeta, existe o trabalho árduo, discreto e indispensável das servidoras e dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

A diplomacia é parte visceral e inseparável do Estado brasileiro. Quando a nossa política externa atua com pleno vigor e amparo institucional, os resultados são sentidos diretamente na economia doméstica: nossas empresas exportam mais e melhor, investimentos estratégicos e tecnologias são atraídos, e políticas públicas ganham escala. Além disso, em mais de duzentas embaixadas e consulados, esses profissionais prestam assistência direta a milhões de brasileiros, tanto em tempos de paz quanto nas mais agudas crises globais. Uma diplomacia robusta, portanto, não é um mero luxo cosmético; é um ativo econômico e um imperativo social.

Ciente dessa relevância estratégica incontornável, o Congresso Nacional reuniu mais de 200 assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro (FPSEB). Como presidente desse colegiado, destaco que nosso propósito é atuar como um canal permanente e qualificado de diálogo entre o Poder Legislativo e as carreiras que operam a nossa política externa (Assistentes de Chancelaria, Diplomatas, Oficiais e servidores administrativos). O fortalecimento do Itamaraty é uma pauta suprapartidária e uma inegável questão de soberania nacional.

As carreiras do Serviço Exterior estão entre as pioneiras na profissionalização do serviço público no Brasil, ainda na década de 1930. Hoje, o Instituto Rio Branco, que completou 80 anos em 2025, figura entre uma das mais tradicionais e respeitadas academias diplomáticas do mundo, e essa tradição de excelência se estrutura na figura dos Diplomatas, que atuam na representação internacional e dos Assistentes e Oficiais de Chancelaria, que sustentam a operação cotidiana dos órgãos de serviço exterior. No entanto, costuma-se dizer nos corredores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) que a "melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se". Excelência histórica e tradição precisam, obrigatoriamente, caminhar de mãos dadas com a modernização.

É justamente no quesito modernização que o regime jurídico do Serviço Exterior Brasileiro acende um sinal de alerta. A atual legislação encontra-se defasada perante as rápidas transformações institucionais e as severas demandas contemporâneas. A ausência de uma atualização normativa impacta a organização do trabalho e retira a previsibilidade administrativa das equipes, seja nos postos no exterior ou na Secretaria de Estado, em Brasília. Por isso, a principal prioridade estruturante da FPSEB é apoiar o aperfeiçoamento e a rápida tramitação da legislação afeta ao SEB. O objetivo é garantir um marco legal que consolide políticas de gestão administrativo-financeira e de recursos humanos pautadas por princípios constitucionais e pelas melhores práticas existentes.

Nesse amplo debate sobre a atualização da Lei do Serviço Exterior, emerge um gargalo crítico que precisa ser extirpado da arquitetura institucional do Itamaraty: a chamada "pirâmide" legal de promoções. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei nº 5.874/2025, de iniciativa do Executivo, que revogou o art. 157 da Lei nº 11.890/2008. Essa revogação derrubou os quantitativos máximos por classe — as "travas" da pirâmide — para diversas carreiras de Estado, como os Auditores da Receita Federal, os Especialistas do Banco Central e os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Ao aprovar essa matéria, o Estado brasileiro reconheceu formal e materialmente que a "pirâmide" é um mecanismo anacrônico que engessa a gestão pública e distorce as trajetórias funcionais. Infelizmente, devido a uma tramitação sob regime de urgência e à blindagem do texto pelo Executivo, o Serviço Exterior Brasileiro acabou ficando de fora desse avanço normativo.

A manutenção da "pirâmide" no SEB condiciona as promoções a percentuais legais extremamente rígidos, criando um funil artificial que atinge as três carreiras do MRE: Diplomatas, Oficiais e Assistentes de Chancelaria. Na prática, as carreiras deixam de operar com base no mérito e no planejamento, passando a funcionar na angustiante "espera por vaga", o que gera efeitos cumulativos devastadores sobre a motivação. Pior do que isso: a "pirâmide" retira a autonomia gerencial do próprio MRE. O Ministério fica impedido de calibrar adequadamente suas equipes, recompor áreas estratégicas e distribuir as senioridades de forma compatível com as reais responsabilidades exigidas no Brasil e nas representações estrangeiras. A FPSEB trabalhará incansavelmente para corrigir essa assimetria. Não podemos permitir que o SEB permaneça como uma exceção anacrônica enquanto todo o restante do serviço público federal avança rumo à racionalidade do fluxo de carreira.

No mesmo sentido de valorização do trabalho dos servidores do MRE, acompanhamos de perto o projeto de lei 5.473/2025, em tramitação no Senado Federal, que resolve as distorções tributárias na cobrança de Imposto de Renda (IRPF) dos servidores em missão no exterior, garantindo regras claras para os pagamentos recebidos em moeda estrangeira, assim como os projetos de lei 5.938/2025 e 1.409/2025, que tratam do concurso para ingresso nas carreiras de Assistente e Oficial de Chancelaria e de aspectos práticos das mudanças dos servidores de volta ao Brasil, respectivamente.

Por fim, vale ressaltar que a nossa visão de um Itamaraty moderno inclui, necessariamente, um Itamaraty mais representativo. Apoiamos os esforços para que o Ministério tenha, cada vez mais, "a cara do Brasil": mais diverso, com maior presença de mulheres, negros e grupos historicamente sub-representados.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro já iniciou seus trabalhos. O Legislativo não será apenas um espectador passivo da nossa diplomacia. Seremos parceiros ativos na construção de um MRE plenamente preparado e capacitado para os desafios do século XXI. Afinal, temos a profunda convicção de que um Serviço Exterior Brasileiro valorizado significa, inevitavelmente, um Brasil mais forte, justo e soberano.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].