Dino usa operação sobre fintechs para pressionar reestruturação da CVM
Ministro do STF citou nova fase da Operação Carbono Oculto ao cobrar reforço na fiscalização do mercado financeiro e atuação de órgãos reguladores
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino vinculou a nova etapa da Operação Carbono Oculto à necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização do mercado financeiro brasileiro.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (28), o magistrado afirmou que o avanço das investigações reforça a urgência de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos de controle. A informação foi confirmada pelo g1.
A manifestação ocorreu após a União apresentar ao STF um plano emergencial voltado ao fortalecimento da atividade fiscalizatória da autarquia responsável por supervisionar o mercado de capitais. Antes de decidir se as medidas propostas pelo governo são suficientes, Dino determinou prazo de cinco dias úteis para manifestação das partes envolvidas no processo.
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No despacho, o ministro menciona diretamente a nova fase da Operação Carbono Oculto, batizada de “Fluxo Oculto”, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo Dino, a operação evidencia novamente fragilidades nos sistemas de supervisão financeira e mostra a necessidade de reforço não apenas da CVM, mas também de estruturas ligadas ao Banco Central e ao Coaf.
O plano enviado pela União ao Supremo incorporou parte das demandas feitas anteriormente pela própria CVM.
Entre as medidas previstas estão a ampliação do quadro de servidores e a criação de uma força-tarefa para reduzir em 20% a fila de processos administrativos da autarquia até dezembro.
O governo, porém, rejeitou um dos pedidos apresentados internamente pela comissão: o pagamento de horas extras com adicional de 50% aos servidores envolvidos no mutirão.
A discussão ocorre em meio à pressão crescente sobre os órgãos reguladores após sucessivas investigações envolvendo fintechs, estruturas financeiras paralelas e suspeitas de lavagem de dinheiro.
