Deputado pede que CVM investigue operação da Sports Media

O deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que analise a estrutura financeira montada em torno da Sports Media Entertainment (SME), empresa responsável pela exploração comercial dos clubes que integram a liga Futebol Forte União (FFU).

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (2) ao presidente da autarquia, Otto Lobo, o parlamentar solicita que o órgão verifique se investidores receberam informações suficientes sobre os riscos envolvidos na operação.

No documento, obtido pela reportagem, Beto Pereira encaminha duas notas técnicas elaboradas pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, que questionam aspectos jurídicos e financeiros da operação.

O deputado afirma que, por envolver emissão de debêntures, cessão fiduciária de direitos creditórios e securitização, o caso também deve ser analisado pela CVM no âmbito de suas atribuições.

O principal ponto do pedido diz respeito ao Sports Media Futebol Brasileiro Advisory Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que realizou oferta pública de cotas de até R$ 1 bilhão destinada a investidores qualificados.

O fundo tem como principal lastro os direitos de arena e de transmissão pertencentes aos clubes da FFU.

Segundo o parlamentar, a distribuição das cotas ocorreu por meio do rito de registro automático previsto na Resolução CVM nº 160/2022, modalidade que dispensa análise prévia do conteúdo da oferta pela autarquia.

Diante disso, ele pede que a comissão avalie se os documentos apresentados aos investidores descreveram adequadamente os riscos da operação ou se houve omissão de informações relevantes.

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Os riscos mencionados por Beto Pereira constam da Nota Técnica nº 16/2026 do Ministério do Esporte, assinada em 30 de junho. O documento classifica a estrutura financeira como um potencial risco sistêmico para o futebol brasileiro.

De acordo com a nota, a terceira emissão de debêntures da SME, de aproximadamente R$ 950 milhões, foi garantida pela alienação fiduciária da totalidade das ações da empresa e pela cessão fiduciária das receitas provenientes dos direitos de arena dos clubes.

Caso a dívida não seja quitada, o controle da companhia poderá ser transferido aos credores.

O parecer também alerta que esses títulos foram securitizados e distribuídos entre cerca de 27 fundos de investimento, o que poderia resultar, em caso de execução das garantias, na transferência do controle dos direitos comerciais do Campeonato Brasileiro para investidores sem vínculo com o esporte ou mesmo com o país.

A estrutura financeira da SME já é alvo de disputas em diferentes frentes.

O Amazonas FC ingressou na Justiça para contestar as garantias da operação. Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a empresa não dificulte a saída de clubes da FFU, fixando multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.

Além disso, entidades que representam clubes, jogadores e árbitros defendem a adoção de medidas mais rigorosas sobre o modelo adotado pela empresa. A própria Nota Técnica nº 16 do Ministério do Esporte recomenda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais irregularidades.

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