Defesa de Zambelli diz ter plena convicção que extradição será negada

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli classificou como uma "importante vitória jurídica internacional" a decisão da Corte de Cassação da Itália que anulou a decisão anterior no processo de extradição.

Em nota, a equipe jurídica de Zambelli reiterou a "plena convicção" de que, após a reavaliação do caso, o pedido de extradição será rejeitado de forma definitiva pelas autoridades italianas.

Segundo a nota, o tribunal superior reconheceu irregularidades na condução do processo anterior e determinou que o caso seja reavaliado por uma nova turma julgadora.

De acordo com o documento, a decisão acolheu integralmente o recurso apresentado pela equipe jurídica, que apontou "diversos vícios processuais" nas decisões da Corte de Apelação de Roma.

A defesa sustenta que essas falhas comprometeram o julgamento e impediram a garantia plena do devido processo legal. Para os advogados, a medida "restabelece as garantias inegociáveis do devido processo legal".

A defesa afirma ainda que o novo julgamento será conduzido com maior rigor técnico e avalia que a decisão representa um marco no processo. "A análise conduzida pela quarta turma não assegurou um julgamento justo", argumentam os advogados.

Na quarta-feira (1º), a Justiça italiana anulou a decisão anterior sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, seguindo novas diretrizes estabelecidas pela Corte Suprema de Cassação. Com isso, o pedido apresentado pelo Brasil volta à fase de análise.

O processo está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

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Mesmo diante de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da Itália à extradição, a instância máxima do Judiciário italiano decidiu rever o entendimento anterior e determinou a realização de um novo julgamento. Na decisão anulada, a Corte de Apelação de Roma havia rejeitado o pedido de extradição, citando dúvidas sobre a imparcialidade de autoridades brasileiras no processo.

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, enviou informações complementares para atender às exigências da Justiça italiana, com base em dados do Supremo Tribunal Federal.

Caso a extradição seja aprovada na nova análise, caberá ao governo da Itália a decisão final sobre a entrega de Zambelli ao Brasil.

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