Defesa de Valdemar diz que bloqueio de bens tem "premissas frágeis"

A defesa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reagiu nesta sexta-feira (10) à decisão do ministro do STF Flávio Dino que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do dirigente. Em nota, os advogados afirmam ter recebido a medida com "surpresa" e classificam a decisão como baseada em "premissas frágeis".

"A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor", diz o texto. "Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso."

Segundo a nota, houve uma "indevida criminalização da atividade político-partidária", com base em "inferências subjetivas" e sem demonstração concreta de irregularidades.

Os advogados argumentam que a atuação de Valdemar estaria dentro das atribuições políticas de um presidente de partido. "É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada", afirmam.

A nota também questiona o bloqueio de bens determinado pelo STF, considerado excessivo diante do estágio da investigação. Para a defesa, a própria fase da investigação não justificaria a imposição de restrições patrimoniais amplas nem qualquer presunção de culpa.

Outro ponto destacado é que, segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se posicionado contra a adoção das medidas cautelares, o que reforçaria a fragilidade da decisão. A defesa também afirma que não houve qualquer vantagem pessoal obtida por Valdemar, argumento que considera central para afastar a hipótese de crime.

A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no âmbito de investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo os investigadores, haveria indícios de atuação de um núcleo paralelo na definição do destino de recursos públicos.

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