Da armadilha da democracia de qualidade média à cleptocracia

No início da redemocratização, o diagnóstico parecia consensual: o Brasil era ingovernável. Partidos fragmentados impediriam maiorias, presidentes seriam reféns do Congresso e governadores comprometeriam a estabilização econômica. Mas o presidencialismo multipartidário aprovou reformas difíceis, a hiperinflação foi domada e a alternância de 2002 ocorreu pacificamente. O julgamento do mensalão mostrou que integrantes de uma força política ainda no governo podiam ser responsabilizados. Havia motivos para acreditar em um processo cumulativo de aprendizado.

A trajetória posterior sugere que superar crises não assegura qualidade institucional. O Brasil caiu na armadilha da democracia de qualidade média: instituições capazes de preservar o regime, mas incapazes de conter sua apropriação pelos próprios ocupantes.

Em "O Fantasma da Cleptocracia" (O Estado de S. Paulo, 9/10), Simon Schwartzman formula um diagnóstico convergente, centrado na corrupção. O problema decisivo é sua transformação de desvio sujeito à punição em princípio organizador da política: "Para Durkheim, o crime é normal, existe em todas as sociedades, e cumpre a função de criar seus anticorpos. Quando o criminoso é julgado e punido, a sociedade se robustece, fortalecendo as regras violadas. Patológico não é o crime, mas a situação em que essa reação deixa de funcionar."

E continua: "A corrupção 'normal' é a que continua sendo tratada como desvio: o corrupto precisa se esconder, a imprensa denuncia, a polícia investiga, os tribunais julgam, e de vez em quando alguém importante vai para a cadeia".

Nossas análises se encontram em um aparente paradoxo: um escândalo conta duas histórias. A revelação de transações ilícitas demonstra que a imprensa, os investigadores e núcleos profissionais do Estado continuam funcionando. Mas seu conteúdo pode mostrar a extensão da captura. Os escândalos não são sinais de doença, mas de que o organismo reage.

Mas definitivamente cruzamos a linha vermelha. E o protagonista é o Judiciário. Sua legitimidade depende da autonomia diante dos demais Poderes e dos interesses privados. A captura avança quando prerrogativas destinadas a proteger a instituição passam a blindar seus integrantes. A independência judicial se converte, então, em imunidade à responsabilização e abuso sistêmico.

Outro ponto de convergência com Schwartzman é a insuficiência da disputa ideológica para explicar essa degradação. A corrupção se torna arma contra o adversário e mera inconveniência quando alcança aliados.

Equilíbrio fiscal, educação, segurança e redução da pobreza dependem de instituições capazes de processar interesses sem se tornar propriedade dos ocupantes do Estado.

A indignação provocada pelas revelações pode produzir punição eleitoral, como acabamos de ver nas eleições. Mas não desfaz, por si só, os mecanismos de captura e abuso. Uma democracia pode sobreviver e, ao mesmo tempo, degradar-se profundamente. É um paradoxo. Mas é o dilema do país: poder ser minimamente governável e profundamente aviltado. É nisso que ele se converteu. O fantasma da cleptocracia e do abuso de poder não nos espreita. Penso que já perpassa todo o sistema político.