Custo de processos na Justiça 'gratuita' ultrapassa R$ 7.000, diz estudo
Levantamento mostra que mesmo em regiões mais ricas 15% de novos processos recebem gratuidade
Um estudo feito pela professora Luciana Yeung, do Insper, aponta que o custo médio de processos na "Justiça gratuita" é de R$ 7.300. A estimativa leva em conta as despesas do Poder Judiciário e os custos privados envolvidos na condução do processo.
O estudo diz que a gratuidade é essencial, mas é preciso garantir que ela seja dada à população de baixa renda. Segundo os números do levantamento, 21% dos novos processos recebem gratuidade em regiões mais pobres e o percentual chega em 15% nas mais ricas.
A discussão sobre os custos ocultos de processos vem à tona enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julga uma ação que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para conceder gratuidade de Justiça.
O assunto é retomado porque, em muitos casos, a concessão ocorre apenas com uma declaração de insuficiência financeira feita pelo próprio interessado.
"Os dados sugerem que o benefício não está sendo direcionado prioritariamente às regiões ou grupos mais necessitados. Ao mesmo tempo, verifica-se a baixa frequência de fundamentação detalhada nas decisões que concedem o benefício", diz Luciana Yeung.
O debate ganhou importância com outra discussão no Judiciário: o chamado tema 1396 no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os ministros vão discutir a necessidade de tentar uma solução extrajudicial em ações de consumo.
O levantamento da pesquisadora ressalta a importância de estimular mecanismos alternativos de resolução de conflitos com resultados mais rápidos e com menos custos.
"O desafio está em equilibrar o direito de ação com a necessidade de evitar a sobrecarga de um sistema que se torna cada vez mais caro, lento e menos eficiente para todos os cidadãos", avalia.
