Como entender as pautas-bomba do Senado
Executivo e Legislativo promovem gastos para aumentar as chances de reeleição
Na quarta-feira (10) pela manhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que concede benefícios previdenciários diferenciados para agentes comunitários de saúde e combate às endemias. No fim da tarde, a Comissão de Assuntos Sociais da mesma Casa deu aval a um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas da rede pública para R$ 13,6 mil para jornadas de 20 horas semanais. À noite, o plenário aprovou uma linha de crédito especial para a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos ou por conflitos internacionais.
Essas medidas foram noticiadas no excelente episódio do podcast Café da Manhã de sexta-feira (12). Recomendo ao leitor que ouça. Segundo o podcast, essas medidas irão custar R$ 800 bilhões em 13 anos.
Ainda na quinta, a Folha publicou uma lista de nove pautas-bomba —entre elas as três do primeiro parágrafo— que gerarão um custo de R$ 111 bilhões por ano.
Na coluna da semana passada (reproduzida abaixo), havia uma tabela com medidas de incentivo ao crédito do governo federal para estimular a economia. O estímulo à demanda agregada chegava a R$ 141 bilhões. O gasto público primário real, já incluindo o pagamento de precatórios, crescerá 5,6% em 2026, para uma economia que vai crescer por volta de 2%. No quadriênio do terceiro mandato de Lula, o crescimento do gasto primário será de 21%, para uma expansão real da economia de 11,5%.
Como entender as pautas-bombas do Senado de quarta-feira passada? Nosso regime é presidencialista. A liderança aponta o caminho. O presidente Lula tem pela frente uma eleição duríssima. O país está polarizado, e tudo sugere que o vencedor do segundo turno, seja o presidente Lula, seja um candidato da direita, vencerá por pequena margem. Nessa circunstância, é natural que o Executivo federal exagere no aumento do gasto público e nas políticas de crédito para aumentar a popularidade.
Por exemplo, de forma bem açodada, o governo agasalhou um projeto de mudança da escala de trabalho, com implicações que podem ser muito dramáticas para diversos setores, em razão da popularidade da medida e do impacto que ela terá sobre a reeleição. Não é normal regular a escala de trabalho no texto constitucional. O professor José Pastore tem demonstrado muita preocupação com o tema.
O problema é que os senadores e os deputados também estão preocupados com a sua reeleição. Se é razoável, por exemplo, o governo federal criar, em menos de quatro anos, um segundo programa —o Desenrola 2— para ajudar as famílias a pagar suas dívidas, como não achar natural que a base do agronegócio aprove um programa para ajudar agricultores endividados?
Ou seja, o que temos são gastos eleitoreiros do Poder Executivo e do Poder Legislativo para aumentar as chances de reeleição. É disso que se trata.
Há duas observações. Toda a nossa regulação que dificulta a criação de programas eleitoreiros em anos eleitorais não tem funcionado. Não sei como avançar, mas desde 2014 os processos eleitorais têm tido impactos muito deletérios sobre as contas públicas.
Espanta como Lula não está preocupado com os desequilíbrios que têm sido criados. Cada vez mais 2026 se parece com 2014 e, portanto, 2027 se parecerá com 2015. Parece que de fato Lula acredita que nossa grande crise de 2014 até 2016 foi culpa do Aécio.
