Comissão do Senado aprova inclusão da educação financeira na LDB

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei 2.979/2023, que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

De autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria na comissão.

O texto determina que a educação financeira seja abordada de forma integrada em diferentes disciplinas, como matemática, história e geografia, sem a criação de uma matéria específica. Embora o tema já esteja previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, a proposta incorpora essa diretriz à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de fortalecer sua implementação nas redes de ensino.

Segundo Teresa Leitão, a medida busca ampliar a formação cidadã dos estudantes, desenvolvendo habilidades para a tomada de decisões conscientes sobre consumo, planejamento financeiro, trabalho e organização da vida econômica.

A senadora argumenta que a iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos elevados índices de endividamento das famílias brasileiras e da falta de conhecimentos básicos sobre finanças pessoais.

O substitutivo também amplia o alcance da proposta ao incluir conteúdos relacionados à educação fiscal, previdenciária e securitária. A intenção é oferecer aos estudantes uma compreensão mais ampla sobre tributos, financiamento das políticas públicas, direitos previdenciários, seguros e controle social dos recursos públicos.

De acordo com a relatora, a inclusão desses temas na própria LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com sua aplicação, preservando a autonomia pedagógica das escolas e sem impor a criação de uma nova disciplina obrigatória.

No parecer, lido durante a reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão destaca que a proposta pretende contribuir para o enfrentamento dos ciclos de pobreza por meio da educação, promovendo uma relação mais consciente e sustentável com as finanças e fortalecendo a formação de cidadãos mais preparados para exercer seus direitos e deveres na sociedade.

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