CDH aprova aumento de pena para crimes contra PcDs e neurodivergentes

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou o que classificou como um exemplo de "maturidade política" durante a aprovação, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei 4.598/2025, que amplia a proteção penal para pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes.

Ao comentar a tramitação da proposta, Damares chamou atenção para o fato de o texto reunir parlamentares de diferentes correntes ideológicas em torno de uma pauta comum.

"É um projeto de autoria de um senador de direita, relatado por um senador de centro e com parecer apresentado por um senador de esquerda. Isso demonstra a maturidade política", afirmou.

O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, na ausência dele, o parecer foi apresentado pelo relator ad hoc, senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta altera o Código Penal para incluir como circunstância agravante a prática de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. O texto também amplia a aplicação da causa de aumento de pena para lesão corporal dolosa contra pessoas com deficiência, retirando a exigência de que o crime tenha ocorrido em uma instituição de ensino.

Na justificativa, o autor argumenta que a legislação atual apresenta lacunas ao não mencionar expressamente esses grupos entre aqueles que recebem proteção penal reforçada, apesar da reconhecida condição de vulnerabilidade. O projeto também busca assegurar que o agravamento da pena seja aplicado independentemente do local onde a agressão tenha sido praticada.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá a tramitação no Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados, caso receba o aval das demais instâncias da Casa.

Confira a íntegra do parecer aprovado na CDH.

Janja cobra aprovação de projeto que criminaliza a misoginia

Projeto reformula lei da agiotagem e endurece sanções criminais

Projeto cria programa nacional de educação para proteção animal