Cade acende alerta sobre "guerra de subsídios" agressivos no delivery

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nota técnica em alerta ao mercado de delivery no Brasil diante da intensificação da chamada "guerra de preços" entre plataformas digitais. Elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), o documento analisa práticas de subsídios agressivos e preços artificialmente baixos adotados por empresas do setor.

Segundo o Cade, algumas plataformas têm adotado estratégias baseadas em frete grátis, cupons elevados, comissões zeradas para restaurantes e incentivos para entregadores como forma de conquistar mercado rapidamente. Embora a prática possa gerar benefícios imediatos aos consumidores, o órgão alerta para riscos concorrenciais quando sustentadas por empresas com grande poder financeiro.

A nota destaca que grupos com "deep pockets", alta capacidade de investimento, podem operar por longos períodos com prejuízo, a fim de enfraquecer concorrentes e consolidar posição dominante. Nesse modelo, as perdas iniciais podem ser compensadas com aumento de preços ou receitas em outros mercados, o que levanta preocupações sobre o impacto no longo prazo.

A preocupação vai além do mercado brasileiro. Conforme reitera o Cade, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem estudado o fenômeno para entender a aplicação de estratégias predatórias. "A OCDE enfatiza que, embora os efeitos dos subsídios sobre o comércio internacional e a concorrência já tenham sido amplamente estudados, ainda existe relativamente pouca reflexão sobre seu papel no âmbito da análise antitruste", destacou.

Para o estudo, foram analisados cenários em diferentes países. A imposição de preços predatórios, que antes só era possível em mecados onde a empresa já fosse dominante, agora ganha abrangência. O único requisito é ter caixa superior ao dos concorrentes.

Em Dubai, a autoridade de concorrência retirou, em 2025, a exigência de posição dominante para caracterizar preços predatórios. No Kuwait, passou a vigorar uma regra que proíbe explicitamente a venda de bens ou serviços abaixo do custo real ou do custo variável médio. Já na Arábia Saudita, diretrizes publicadas no mesmo ano passaram a considerar a capacidade financeira superior como critério próprio para identificar práticas anticompetitivas, mesmo sem domínio de mercado.

No Catar, um projeto em consulta pública desde janeiro de 2026 busca barrar a manipulação de preços e a exclusão artificial de concorrentes. Em Hong Kong, investigações envolvendo plataformas de delivery resultaram em compromissos formais de mudança de conduta por parte das empresas. Na China, novas regras aprovadas em abril de 2026 estabeleceram parâmetros específicos de precificação para plataformas digitais, com previsão de correções imediatas e sanções administrativas.

A Índia também aparece no radar. Segundo o Cade, o país vem ampliando o escopo das análises para incluir gastos com marketing, subsídios e incentivos ao consumidor na avaliação de preços predatórios, em uma adaptação às particularidades do ambiente digital.

Em meio ao alerta no Brasil, a China começou a discutir na quarta-feira (17) uma imposição de limites ao marketing agressivo. O Samr, órgão regulador do país, apresentou um projeto para equilibrar subsídios e frear a concorrência desleal.

O método estudado é proibir as plataformas de obrigar a participação de comerciantes em promoções de cupons. Além disso, o órgão regulador trabalha com a possibilidade de vetar a venda de mercadorias abaixo do custo e o uso de capital para criar monopólio.

Na China, as principais empresas são a DiDi (99food) e a Meituan (Keeta), que também fizeram entrada recente no mercado brasileiro. Somadas, as duas companhias já registraram prejuízo na casa dos bilhões de dólares em 2026, segundo balanço demonstrativo das empresas, mas intensificaram o investimentos nas áreas de marketing e vendas. A DiDi aumentou os gastos em 96%, e a Meituan em 51%.

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