Bíblia trouxe um entendimento cristalino da natureza do poder há anos

A relação entre a política e as religiões nem sempre significa apenas um fato negativo. Essa relação pode vir como parte de uma rica erudição bíblica, por exemplo. Sempre digo aos alunos que nunca falem frases do tipo "a Bíblia não está com nada" porque frases como essas revelam uma enorme ignorância acerca da literatura hebraica. Como dizem grandes autores como Roberto Calasso e Northrop Frye, a Bíblia é o clássico dos clássicos.

Mas, hoje, quero falar de um outro grande autor. Quero discutir algumas das ideias do cientista político e jurista americano Stephen Holmes, nascido em 21 de fevereiro de 1948. Sim, para quem tem boa memória, reconhecerá o nome que foi citado pelo ministro Edson Fachin, naquela terça-feira, 15 de setembro.

Até onde sei, apenas uma das suas obras está traduzida no Brasil, "O Custo dos Direitos: Por que a Liberdade Depende dos Impostos", pela editora WMF Martins Fontes. Nesta obra, o autor defende a ideia de que direitos como propriedade privada e liberdade individual dependem de um Estado financiado pelos impostos que pagamos. Logo, como se sabe muito bem, direitos custam muito dinheiro.

Já o ministro Edson Fachin falava de Stephen Holmes e sua conhecida concepção de que quanto mais um poder é dotado de freios e contrapesos constitucionais, mais legítimo ele é. Portanto, os limites do poder, em vez de torná-lo fraco, tornam-no mais forte, devido à legitimidade que brota da constitucionalidade da sua ação institucional.

Esta ideia está presente em outras das suas obras, notadamente, "Passions and Constraint: On the Theory of Liberal Democracy", de 1995. O ministro Edson Fachin buscava apontar para o fato de que o Supremo Tribunal Federal, e seus membros, deveriam se manter dentro dos limites da lei e da constitucionalidade, o que, infelizmente, até onde vemos, não tem acontecido, para o azar do Brasil e do seu Estado Democrático de Direito.

Uma das suas obras mais importantes é "The Anatomy of Antiliberalism", de 1993. Nesta obra, ele descreve várias críticas feitas pela tradição antiliberal não marxista, constituída por autores importantes como Joseph de Maistre, que viveu entre os séculos 18 e 19 —e que, portanto, foi testemunha da Revolução Francesa.

O alemão Carl Schmitt, o judeu alemão, radicado nos Estados Unidos, Leo Strauss, o americano Christopher Lasch —famoso pelo seu "Cultura do Narcisismo"— são todos do século 20. O escocês radicado no Estado Unidos Alasdair MacIntyre e o brasileiro, também radicado nos Estado Unidos, Roberto Mangabeira Unger, estão entre os séculos 20 e 21.

Todos eles partilham da ideia, de um modo ou de outro, de que a democracia liberal e sua "gêmea", a modernidade, sofrem de patologias políticas, morais e espirituais, causadas pelo seu individualismo exacerbado ou, o que parece essencialmente contraditório, pelo seu excesso de normas e controles burocráticos. Ou pelo seu consumismo e decorrente relativismo, ceticismo e niilismo.

Holmes discutirá cada um desses autores e suas críticas, apontando seus erros filosóficos e históricos, deixando claro que a fraqueza do liberalismo, na realidade, é falsa. O liberalismo tem demonstrado grande resiliência diante de seus inimigos, graças ao seu princípio de que a sociedade deve ser regida a partir das leis e não da vontade dos homens.

Mas voltemos ao parágrafo inicial acima. Uma obra de Holmes menos conhecida, escrita em parceria com Moshe Halbertal, é "The Beginning of Politics, Power in the Biblical Book of Samuel". Na obra, a dupla mostra como o autor do livro de Samuel —ou os autores— anuncia uma "ciência política" que é "avant la lettre", em que há um entendimento cristalino da natureza da monarquia e, portanto, do poder enquanto tal.

Quando Israel pede ao profeta Samuel que Deus lhes dê um rei para defendê-los das ameaças dos inimigos externos e do risco de escravização do povo —Israel era, até então, uma nação dividida em tribos que entravam em conflito entre si, tornando-os uma presa fácil para os inimigos externos, sendo Deus "seu único Rei", mas ineficaz militarmente—, Deus cede ao pedido, concedendo-lhes um espaço de poder fruto de decisões unicamente humanas.

E aí virão Saul, Davi e seus descendentes. Os reis de Israel não serão reis-deuses como era o caso nos outros povos antigos.

Mas Deus avisa ao seu povo: o mesmo rei que os defenderá dos inimigos externos tomará seus filhos como soldados, suas filhas como servas sexuais, sua terra como impostos e, portanto, esse soberano que salva também oprimirá vocês.

Assim foi escrito e assim será.