BCE obtém apoio do Parlamento para criação do euro digital; entenda

O BCE (Banco Central Europeu) obteve nesta terça-feira (23) um importante apoio parlamentar para o lançamento do euro digital, meio de pagamento eletrônico que visa tornar a zona do euro menos dependente dos cartões de crédito dos EUA em um momento de desgaste das relações transatlânticas.

O euro digital, essencialmente uma carteira eletrônica garantida pelo banco central e comercializada por bancos ou fintechs, permitirá que todos os residentes da zona do euro realizem pagamentos online e pessoalmente.

Em desenvolvimento há seis anos, o dinheiro digital do BCE tornou-se uma questão mais urgente desde que Donald Trump voltou à Casa Branca, impondo tarifas até mesmo a parceiros comerciais consolidados, como a União Europeia, e gerando temores de que os EUA possam, algum dia, usar seu domínio sobre redes de pagamento como Visa e Mastercard como arma.

A aprovação do projeto de regulamentação pela comissão de economia do Parlamento Europeu ocorre após três anos de disputas entre o BCE e os bancos, que têm se mostrado preocupados com a saída de depósitos e a perda de receitas e buscaram limitar o escopo do projeto.

"A introdução do euro digital... reduziria a dependência excessiva de provedores não europeus ao se tornar um meio de pagamento pan-europeu e levaria a moeda única à era digital, dando aos cidadãos da União a liberdade de optar por pagar com dinheiro do banco central em suas transações diárias", afirma o projeto de regulamento.

Siegbert Frank Droese, do grupo político de extrema direita "Europa das Nações Soberanas" no Parlamento Europeu, afirmou que seu grupo votou contra a proposta, aumentando a probabilidade de que seja necessária uma nova votação na sessão plenária do Parlamento.

A menos que haja uma objeção nesse momento, os parlamentares devem iniciar as negociações com os governos da UE e a Comissão Europeia no próximo mês, com o objetivo de obter a aprovação final até o final do ano.

O BCE planeja realizar um projeto-piloto de 12 meses com o euro digital a partir do segundo semestre do próximo ano, antes do lançamento completo em 2029.

O QUE É O EURO DIGITAL?

Trata-se de uma versão eletrônica do euro, desenvolvida pelo BCE para oferecer uma alternativa aos gigantes americanos do setor de pagamentos.

"O dinheiro em espécie continuará existindo, e as pessoas poderão seguir utilizando os métodos de pagamento atuais. O euro digital simplesmente oferecerá uma opção adicional aos consumidores e garantirá sua liberdade de escolha em uma vida cotidiana cada vez mais digital", afirmou Alessandro Giovannini, assessor do projeto no BCE.

"Também é uma oportunidade para acabar com uma dependência com a qual nos conformamos por tempo demais", complementou.

De fato, a zona do euro depende amplamente de sistemas administrados por operadores privados, em sua maioria americanos, como Visa, Mastercard e American Express, além de PayPal e Apple Pay.

"Hoje, quase dois terços dos pagamentos com cartão na zona do euro são processados por empresas não europeias, e 13 dos 21 países da zona do euro não possuem um sistema nacional de cartões para pagamentos cotidianos em lojas físicas ou online", comentou Giovannini.

Os europeus têm na memória um exemplo recente: as sanções impostas no ano passado por Washington contra juízes do TPI (Tribunal Penal Internacional), entre eles o francês Nicolas Guillou, que perdeu inesperadamente o acesso ao seu cartão Visa.

COMO FUNCIONARÁ?

Os euros digitais terão sempre o mesmo valor de seu equivalente em moedas e cédulas.

Para utilizá-los, será necessário criar uma conta específica em um banco ou instituição pública, como uma agência postal, e transferir dinheiro para essa conta a partir de outra conta ou por meio de depósito em espécie.

Depois, será possível realizar pagamentos em lojas, pela internet ou entre particulares usando diferentes meios: cartão, aplicativo bancário ou telefone celular.

O sistema respeitará a privacidade, sem possibilidade de identificar os autores das transações, e contará com um modo offline que oferecerá a mesma confidencialidade do dinheiro em espécie.

Além disso, o BCE trabalha com empresas de comércio eletrônico em opções inovadoras, como pagamentos condicionais —por exemplo, pagar apenas após a entrega do produto ou parcelar a compra.

POR QUE OS BANCOS NÃO QUEREM?

Os bancos são muito críticos ao projeto por várias razões.

A principal é o custo. Eles temem ter que arcar com uma conta de 18 bilhões de euros (R$ 105,9 bilhões), segundo estudo publicado em abril pela EBF (Federação Bancária Europeia).

O BCE, por sua vez, estima um custo muito menor, entre 4 bilhões e 5,8 bilhões de euros (R$ 23,5 bilhões a R$ 34,1 bilhões).

Os bancos também temem ser enfraquecidos caso os clientes convertam parte de seus depósitos em euros digitais. O BCE descarta esse risco.

"Graças ao seu desenho, que impede retiradas massivas de depósitos, o euro digital não apresentaria tais riscos, nem mesmo em situações de crise extremas e improváveis", argumentou Giovannini.

Por fim, os grandes bancos veem o euro digital como concorrente de suas próprias soluções de pagamento, entre elas o Wero, novo sistema pan-europeu.

QUANDO SERÁ LANÇADO?

O BCE espera começar a emitir euros digitais em 2029, caso a legislação necessária seja aprovada até o fim deste ano.

A Comissão Europeia apresentou um projeto de lei há três anos, mas ele permaneceu travado no Parlamento Europeu.

Nesta terça-feira, porém, a situação avançou após a Comissão de Assuntos Econômicos do Parlamento aprovar a abertura de negociações com os Estados-membros para tentar chegar a um acordo sobre o texto. As conversas devem começar por volta de setembro.

O BCE afirma estar pronto para lançar uma fase piloto em meados de 2027 para testar o novo meio de pagamento antes de sua implementação.

"O euro digital reduzirá a dependência de soluções não europeias em toda a zona do euro e abrangerá todos os tipos de pagamentos. Nenhuma outra iniciativa tem a mesma ambição de fortalecer estruturalmente a soberania europeia", afirmou Giovannini.