BC pede para participar da recuperação judicial da Ambipar

Banco Central quer ajudar a Justiça em disputa entre Ambipar e Deutsche Bank sobre contratos financeiros

O BC (Banco Central) pediu, na 1ª semana de julho de 2026, para participar como amicus curiae na recuperação judicial da Ambipar, que tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Amicus curiae é uma forma de participação em processos judiciais concedida a órgãos ou instituições com conhecimento técnico sobre o tema discutido. Na prática, o BC não passa a integrar a ação, mas pode apresentar informações para auxiliar a Justiça.

A autarquia quer se manifestar sobre os efeitos de decisões judiciais relacionadas ao caso. A recuperação judicial da empresa tramita sob o nº 3014764-58.2025.8.19.0001.

A lista de credores da Ambipar mostra que parte das dívidas em discussão envolve contratos com bancos e investidores do mercado financeiro. Leia a íntegra (PDF – 3mB).

O Deutsche Bank aparece como credor por operações de swap —contrato financeiro usado para proteção contra oscilações como dólar e juros— e por capital de giro. O documento também cita outros bancos com operações semelhantes e bondholders, investidores que compraram títulos de dívida emitidos pela empresa.

Para o BC, decisões judiciais sobre esse tipo de contrato podem afetar não só a Ambipar e o Deutsche Bank, mas também a forma como garantias financeiras são tratadas pelo mercado.

A principal divergência entre as partes envolve a forma de garantir valores relacionados a contratos de derivativos firmados entre elas. O banco alemão questiona a exigência de depósito imediato em dinheiro e sustenta que a fiança bancária é suficiente para assegurar a discussão judicial.

Na 1ª instância, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Deutsche Bank depositasse cerca de R$ 168 milhões em favor da Ambipar, sob pena de multa de R$ 336 milhões. Depois, autorizou a substituição do depósito por uma fiança bancária de R$ 218,4 milhões, equivalente a 130% do valor discutido.

A Ambipar recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que restabeleceu a obrigação de depósito em dinheiro. O Deutsche Bank levou então o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

Em dezembro de 2025, o ministro Raul Araújo suspendeu a decisão do tribunal fluminense que obrigava o banco a realizar o depósito. A medida foi tomada em resposta a um pedido apresentado pelo Deutsche Bank. Leia a íntegra ( PDF — 197 kB).

No STJ, Raul Araújo entendeu que a fiança bancária apresentada pelo banco era suficiente para garantir a discussão, sem necessidade de depósito imediato dos R$ 168 milhões.

O Banco Central pretende apresentar informações técnicas sobre os impactos de decisões judiciais envolvendo garantias financeiras e contratos de derivativos. Para a autarquia, a discussão entre Ambipar e Deutsche Bank pode produzir efeitos além das partes diretamente envolvidas.

O argumento é que esses instrumentos são amplamente usados nos mercados financeiro, cambial e de capitais. Segundo o BC, intervenções judiciais sobre garantias desse tipo devem ser excepcionais, porque podem gerar efeitos em cadeia e reduzir a previsibilidade do sistema financeiro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça. Até a publicação deste texto, não havia confirmação pública de decisão que admitisse o Banco Central como amicus curiae na recuperação judicial da Ambipar.