Bayer vence julgamento sobre acusações de câncer contra Roundup

Nova York | Reuters A Bayer venceu nesta quinta-feira (29) um julgamento sobre acusações de três mulheres de que o herbicida Roundup, da empresa, causou câncer. A decisão foi anunciada enquanto a companhia aguarda uma decisão mais ampla de outro tribunal sobre sua proposta de US$ 7,25 bilhões (R$ 38,87 bilhões) para encerrar outros processos relacionados ao produto.

O julgamento serviu como um teste para a continuidade das ações judiciais contra o Roundup depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da Bayer e restringiu os argumentos jurídicos que os autores das ações podem apresentar.

Separadamente, a Bayer tenta resolver dezenas de milhares de outros processos relacionados ao Roundup por meio de um acordo proposto de US$ 7,25 bilhões (R$ 38,87 bilhões). A proposta está sob análise de um juiz de um tribunal estadual do Missouri, em St. Louis.

Um júri de St. Louis decidiu por unanimidade a favor da Monsanto, controlada pela Bayer, no primeiro caso levado a julgamento desde a decisão da Suprema Corte, em junho. Os processos judiciais pesam sobre a Bayer desde a aquisição da Monsanto, em 2018, e já custaram bilhões de dólares à companhia, além de pressionarem suas ações.

As ações da Bayer subiram 4%, atingindo a máxima de um mês, às 07h11, no horário de Brasília.

Markus Manns, gestor de portfólio da Union Investment, com sede em Frankfurt, afirmou que o veredicto foi uma das vitórias judiciais mais importantes da empresa.

"Os autores das ações não conseguiram comprovar, em sua nova estratégia jurídica, que a Bayer ignorava os riscos já na fase de desenvolvimento do glifosato", disse.

Bill Dodero, diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos e chefe global de contencioso, afirmou que o veredicto demonstra a dificuldade que outros autores terão para vencer processos após a decisão da Suprema Corte.

"Este veredicto deve enviar um sinal claro de que os autores que desejam prosseguir com suas ações na Justiça após a decisão no caso Durnell enfrentarão desafios significativos, tanto para demonstrar que têm reivindicações juridicamente válidas quanto para apresentar as provas necessárias para sustentá-las em tribunal", disse Dodero em comunicado.

AUTORAS PROCESSARAM EMPRESA EM 2020

As autoras Theresa Aretino, Cynthia Fernandez e Betty Larkin processaram a unidade da Bayer Monsanto em 2020, em St. Louis. Elas afirmaram que usavam o Roundup regularmente e desenvolveram posteriormente linfoma não Hodgkin. Seus advogados argumentaram que o herbicida tinha falhas de fabricação e era perigosamente nocivo, além de acusarem a Bayer de negligência na comercialização do produto.

As três mulheres não participam do acordo proposto pela Bayer. Fernandez morreu antes do início do julgamento.

A Reuters acompanhou o julgamento e o veredicto por meio da Courtroom View Network. Os advogados de Aretino, Fernandez e Larkin não responderam imediatamente a um pedido de comentário feito na noite de quinta-feira (30).

A Bayer nega as acusações e afirma que décadas de estudos demonstraram que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é seguro e não causa câncer.

A empresa enfrenta cerca de 65 mil ações em tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos, movidas por pessoas que afirmam ter desenvolvido câncer após usar o Roundup em casa ou no trabalho.

Antes da decisão da Suprema Corte neste ano, a maioria dos processos alegava que o rótulo do Roundup não alertava os consumidores sobre os riscos de câncer. Em junho, porém, a corte barrou esses argumentos ao decidir que a legislação federal exige que fabricantes de herbicidas utilizem exatamente os rótulos aprovados pela EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos). A agência concluiu que o rótulo do Roundup não precisa incluir um alerta sobre câncer.

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A Bayer argumenta que outros fundamentos jurídicos, incluindo alegações de defeito de fabricação e negligência, também são impedidos pela decisão da Suprema Corte. Os advogados dos autores dos processos, por sua vez, afirmam que esses argumentos não foram afetados pelo julgamento.

A EPA já concluiu anteriormente que o glifosato provavelmente não é cancerígeno, mas atualmente realiza uma nova avaliação de sua segurança.

Em 2015, a Iarc (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer) concluiu que o glifosato era "provavelmente cancerígeno" para humanos. A Bayer, porém, afirma que essa avaliação é uma posição isolada, baseada em uma metodologia falha.