Austrália quer limitar acesso de big techs a crianças

A Austrália afirmou nesta quinta-feira (15) que não permitirá que as grandes empresas de tecnologia tenham acesso "irrestrito" às crianças do país. O governo apresentou formalmente um projeto de lei que dará aos usuários a opção de escolher o que veem em seus feeds.

Pela proposta, chamada de Digital Duty of Care (dever de cuidado digital, em tradução livre), empresas responsáveis por plataformas populares, como Facebook, TikTok e Instagram, serão obrigadas a oferecer aos usuários a possibilidade de desativar os algoritmos que determinam o conteúdo exibido na internet.

As empresas também serão diretamente responsáveis por proteger menores de 18 anos contra pornografia, intimidação virtual, conteúdos que glorifiquem crimes e publicações que incentivem transtornos alimentares.

"O problema hoje é que foi permitido às grandes empresas de tecnologia testar seus produtos na população australiana", disse a ministra das Comunicações, Anika Wells, no Clube Nacional de Imprensa, em Canberra.

"Hoje, quero apresentar um argumento simples: se você constrói algo, é responsável pelos riscos que isso representa."

"Acredito plenamente que, um dia, olharemos para a idade mínima estabelecida pela Austrália para o uso das redes sociais e pensaremos: 'Não consigo acreditar que costumávamos permitir que as grandes empresas de tecnologia tivessem acesso irrestrito às nossas crianças'."

"Não abandonamos os cintos de segurança porque as pessoas não queriam colocá-los, e não hesitaremos em responsabilizar as empresas de tecnologia quando nossos cidadãos mais jovens estiverem em risco."

Wells afirmou que apresentou formalmente o projeto de lei ao Parlamento na manhã desta quinta (15).

A proposta, porém, enfrenta dificuldades para ser aprovada. O Partido Trabalhista, de centro-esquerda, precisará do apoio dos Verdes, partido de esquerda, para conseguir aprová-la no Senado.

A oposição conservadora da Austrália prometeu "combater a proposta a cada passo" e afirmou que o texto concede ao governo poder excessivo para controlar a liberdade de expressão.

Wells rejeitou essas críticas nesta quinta (15) e disse que uma cláusula presente em uma versão anterior do projeto, que concederia aos ministros poderes para definir o que seria considerado conteúdo prejudicial, foi retirada.

"Não estamos controlando a liberdade de expressão. Não estamos realizando vigilância secreta", afirmou a ministra.

"Isso não diz respeito ao que as pessoas falam na internet, mas ao que as plataformas fazem na internet", disse.

No ano passado, a Austrália implementou uma legislação inédita no mundo que proíbe menores de 16 anos de acessar diversos aplicativos de redes sociais.

Vários países afirmaram que pretendem adotar medidas semelhantes, entre eles a vizinha Nova Zelândia, o Reino Unido, a França e a Turquia.

Dados divulgados em agosto pelo Qustodio, aplicativo de controle parental, mostraram que menores de 16 anos na Austrália estavam aumentando o uso de redes sociais como Instagram e TikTok, apesar da proibição.