As limitações da Nova República

Numa pesquisa do canal jornalístico Meio da semana passada, havia uma pergunta que, penso eu, revela a economia que construímos nas últimas quatro décadas. O pesquisador pergunta aos entrevistados o que eles entendem por "melhorar de vida". Declaram que é ter o próprio negócio 62,3% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) e 33,5% dos eleitores de Lula (PT). Declaram que é trabalhar em um contrato CLT com carteira assinada 30,2% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 65,4% dos eleitores de Lula. Essencialmente, para metade da população brasileira o contrato formal de trabalho deixou de ser um objeto de desejo.

A desistência do contrato formal de trabalho por metade da população brasileira expressa a grande derrota da Nova República: a incapacidade de elevar a produtividade.

De 1985 até 2025 a produtividade da hora de trabalho cresceu, segundo o observatório da produtividade Regis Bonelli, do FGV Ibre, ao ritmo de 0,8% ao ano. Nosso desempenho foi bem pior do que o do americano, cuja produtividade da hora trabalhada cresceu, no mesmo período, ao ritmo de 2% ao ano. Em termos acumulados, a produtividade cresceu 40% por aqui ante 123% nos EUA.

No entanto, a primeira década da Nova República, entre 1985 até 1994, foi gasta com a estabilização da economia. Entre 1995 e 2025, os números não são melhores: a produtividade da hora trabalhada no Brasil cresceu 31% ou 0,9% ao ano.

A baixa taxa de crescimento da produtividade do trabalho tem dois determinantes próximos.

Primeiro, a baixa qualidade da escola pública de ensino fundamental. Metade das diferenças de produtividade do trabalho entre as economias de elevada produtividade e as economias de baixa produtividade é explicada por habilidades cognitivas e socioemocionais embutidas nas pessoas. Ambas são adquiridas nos bancos escolares.

Segundo, o marco legal e institucional que incentiva a correta alocação do capital e do trabalho. Sabemos hoje que a correta alocação dos fatores de produção não está associada a este ou aquele setor. Mas sim a esta ou aquela empresa. Há grande variabilidade de produtividade entre empresas de um mesmo setor. As boas instituições —principalmente as legislações tributária e trabalhista, a regulação em geral e o bom funcionamento do judiciário— garantem que as empresas de menor produtividade deixem de operar e que o capital e o trabalho fluam para as empresas de maior produtividade.

Além do ciclo de vida das empresas, o setor formal bem regulado gera um ciclo de vida do trabalho. Nos países ricos, a produtividade do trabalhador empregado cresce ao longo da vida produtiva, pois seu conhecimento e experiência se elevam. Esse processo é muito pior se houver má alocação generalizada dos fatores de produção, como é o caso dos países atolados na armadilha da renda média.

Nossa escola pública tem falhado. Como tratei em coluna recente, para 90% dos alunos o maior problema das escolas públicas é a indisciplina dos próprios alunos.

Na área tributária, os regimes especiais que subsidiam pequenas e ineficientes empresas —MEI, Simples e lucro presumido— só têm se elevado.

Dada a mediocridade geral de nossa economia, a aposta de cada é buscar o empreendedorismo individual, que tem baixa produtividade. A demanda é esta, e a resposta da política aumenta o espaço para os regimes tributários especiais que subsidiam o ineficiente. O problema se agrava.

Pelo tom da atual campanha eleitoral, não há melhora até onde a vista alcança.