ANP suspende revisão tarifária de dutos e expõe embate com Petrobras

Rio de Janeiro Após ameaças de judicialização e corte de investimentos, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) suspendeu nesta segunda (9) o processo de revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros.

A decisão acata solicitação do MME (Ministério de Minas e Energia) feita a pedido da Petrobras. Na reunião desta segunda, o diretor da ANP Pietro Mendes acusou a estatal de interferência indevida na atuação do órgão regulador.

Na quinta (5), a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) havia ameaçado ir à Justiça contra metodologia usada pela ANP para reduzir a tarifa de sua malha de gasodutos, que liga produtores de gás a distribuidoras em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A empresa disse ainda que suspenderia investimentos, já que as novas tarifas não gerariam dinheiro suficiente para o cumprimento de suas obrigações financeiras. A reação foi criticada por consumidores e distribuidoras de gás canalizado.

Na sexta, pressionado pela Petrobras, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, enviou ofício à diretoria da ANP pedindo a suspensão do processo de revisão tarifária por 15 dias para que Petrobras e NTS pudessem negociar novas tarifas.

A estatal é a principal cliente da transportadora, que foi criada a partir da venda de sua própria malha de dutos durante o governo Michel Temer. Ela alega que a proposta da ANP pode inviabilizar investimentos importantes na expansão da rede.

Com cerca de 2.000 quilômetros de dutos sob sua operação, a NTS custou US$ 5,2 bilhões (R$ 28 bilhões, na cotação atual) a consórcio liderado pelo grupo canadense Brookfield.

A malha de dutos Nordeste foi agrupada em outra empresa, a TAG (Transportadora Associada de Gás), vendida à Engie e ao fundo canadense La Caisse, que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o imbróglio com a ANP.

No processo de revisão tarifária deste ano, a agência decidiu calcular a base tarifária por um método que contabiliza quanto do investimento na construção dos dutos já foi recuperado com serviços prestados no passado. A NTS diz que o método não tem precedente e fala em "viés expropriatório".

Em reunião nesta segunda, a ANP acatou o pedido do MME e suspendeu por 15 dias o processo. Pediu apoio ao TCU (Tribunal de Contas da União) para acompanhar o caso e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para avaliar as contas da NTS.

Procurada, a NTS disse que não comentaria a decisão. A Petrobras não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.

O embate não é o primeiro: desde o início do ano ANP e Petrobras têm tido divergências sobre a abertura do mercado de gás natural. A agência tenta encontrar espaço em dutos para atrair empresas privadas, mas a Petrobras resiste.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, passou o primeiro semestre questionando a estratégia da agência, dizendo que a abertura de gasodutos ao setor privado inviabilizaria investimentos em novas infraestruturas de produção e transporte de gás.

Nesta segunda, Pietro Mendes disse que é um método para constranger a ANP. "Eu vou para a imprensa, digo que vou suspender investimento. Depois eu vou para Brasília, faço um carnaval. Com o apoio da Petrobras, eu consigo o apoio", disse. "Isso, infelizmente, tem dado certo."

Em notas divulgadas na semana passada, distribuidoras de gás canalizado e consumidores industriais acusam a NTS de chantagem e afirmam que o consumidor já pagou por esses gasodutos ao longo de décadas de tarifas.

A Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado), por exemplo, afirmou que condicionar investimentos à remuneração equivale, na prática, a coagir o regulador e a deixar que a empresa defina o próprio ganho.