Agricultura familiar precisa de apoio que vá além do discurso

A agricultura familiar é valorizada pela sociedade brasileira por sua importância para a produção de alimentos e para a redução da pobreza. Entretanto, esse reconhecimento contrasta com o acesso limitado dos agricultores aos instrumentos necessários para aumentar sua produtividade e renda.

Um exemplo é a Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), que alcança apenas uma pequena parcela dos estabelecimentos familiares de menor renda. Como explicar essa distância entre a valorização da agricultura familiar e o apoio efetivamente recebido pelos produtores?

A maioria dos estabelecimentos da agricultura familiar pertence ao segmento de menor renda: segundo estudo baseado no Censo Agropecuário de 2017, 7 em cada 10 se enquadravam no grupo do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) destinado a famílias com renda bruta anual de até R$ 20 mil. São famílias que produzem para o próprio consumo e abastecem a população.

Ampliar suas oportunidades produtivas pode melhorar suas condições de vida e fortalecer a oferta de alimentos saudáveis.

A Ater é um serviço que leva orientação especializada ao agricultor e acompanha sua aplicação na propriedade. O profissional pode ajudar a identificar problemas no solo, escolher cultivos adequados ao clima, melhorar a alimentação dos animais ou organizar os custos e a comercialização. Esse trabalho combina conhecimento técnico com a experiência da família, buscando melhorar os resultados nas condições em que ela produz.

As evidências mostram que os agricultores mais pobres conseguem ampliar sua produção e sua renda quando recebem apoio adequado. Uma avaliação do Projeto Dom Hélder Câmara II, voltado a agricultores familiares pobres do semiárido, estimou aumento de aproximadamente 16% na renda agropecuária total dos beneficiários em comparação com famílias semelhantes não atendidas. Entre os que também receberam recursos de fomento produtivo, o ganho estimado foi de 30%. Os resultados reforçam a importância de associar a orientação técnica aos recursos necessários para colocá-la em prática.

Apesar desse potencial, a assistência técnica chega a poucos agricultores. Segundo o estudo baseado no Censo Agropecuário de 2017, menos de 10% dos estabelecimentos familiares enquadrados no grupo de menor renda do Pronaf recebiam orientação técnica. O serviço alcança uma proporção maior dos estabelecimentos no Sul e no Sudeste, enquanto o atendimento permanece especialmente limitado no Nordeste.

Além de ampliar a cobertura, é necessário considerar como o serviço é oferecido. Um estudo de Josimar Gonçalves de Jesus e Carlos José Caetano Bacha, com dados da Pnad de 2014, encontrou resultados estimados maiores para a assistência privada do que para a governamental entre trabalhadores por conta própria na agricultura. Entre os trabalhadores mais pobres, a diferença estimada em relação à ausência de assistência foi de aproximadamente 56% para o atendimento privado e de 17% para o público. A comparação não permite atribuir toda essa diferença à natureza do prestador. Ainda assim, traz elementos importantes para organizar a ampliação da oferta de Ater.

Defender a agricultura familiar exige mais do que reconhecer sua importância. É necessário oferecer condições para que os agricultores possam produzir melhor e aumentar sua renda. A política pública pode financiar a assistência aos mais pobres e selecionar prestadores pela qualidade e pelos resultados. Garantir que o serviço chegue a quem mais precisa pode melhorar a produção e a renda dessas famílias. Essa valorização mais concreta também é importante.