Advogado cita samba da Mangueira em julgamento no STF

O advogado Lauro Rêgo Júnior citou o samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira para o Carnaval de 2027 durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta 4ª feira (11.nov.2026). Ele representou o PV (Partido Verde) em uma das duas ações que questionam a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no âmbito familiar.

Durante a sustentação oral, o advogado citou 2 versos do samba-enredo “Oyá por nós”, que homenageia Iansã e aborda a força e a resistência das mulheres.

“Tá pra nascer quem manda nela, porque não existe macho que levante a mão para mim”, diz o trecho citado pelo advogado.

Rêgo Júnior afirmou que os versos mostram a permanência da violência contra mulheres e mencionou dados apresentados pelo partido na ação.

“Esse samba é o de 2027. Portanto, a permanência dos dados endêmicos. Nós trouxemos na inicial algumas estatísticas a esse respeito”, disse.

O julgamento começou nesta 4ª feira, com voto do relator, ministro Dias Toffoli, favorável ao fim da imunidade penal nesses casos. Para o ministro, a regra prevista no artigo 181 do Código Penal não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e contraria normas internacionais de proteção às mulheres. A sessão foi suspensa depois do voto de Toffoli e será retomada nesta 5ª feira (12.nov). Faltam 8 votos.

As ações são a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.185, apresentada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), e a ADPF 1.241, ajuizada pelo PV (Partido Verde), representado por Rêgo Júnior.

As entidades questionam a chamada escusa absolutória, estabelecida no artigo 181 do Código Penal. O dispositivo isenta o autor de determinados crimes de receber pena, embora a conduta continue sendo considerada criminosa. A imunidade abrange crimes patrimoniais cometidos contra familiares, como um marido que furta dinheiro da mulher ou um filho que se apropria de bens da mãe.

As ações pedem que essa isenção não seja aplicada quando os crimes ocorrerem em contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres.